DAS COMPETÊNCIAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA DE PORTUGAL E UM MODELO DE APOIO E FINANCIAMENTO

Resumo

As Juntas de freguesia são importantes no processo de governação e gestão pública. A atribuição ou delegação de competências a estas autarquias locais, designadamente através de processos de descentralização é de interesse para uma melhoria da governação democrática de base local. Neste processo as características contextuais, como área territorial e número de habitantes, proporcionam diferentes formas de atuação e financiamento. Este trabalho pretende fazer uma breve resenha da evolução histórica das competências das Juntas de freguesia e apresentar um caso prático de delegação de competências e acordos de execução entre o Município de Vila Nova de Poiares e as Juntas de freguesia. O processo de descentralização através de atribuições de competências e/ou delegação de competências e acordos de execução só é realmente eficiente quando acompanhado com os respetivos recursos (e.g., financeiros, materiais e humanos), no entanto, considera-se que a capacidade de ter e gerir os recursos está presente nas duas partes, isto é, o Município e as Freguesias.