DEDUÇÃO EM SEDE DE IRS DE IVA SUPORTADO EM FATURA EM PORTUGAL: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO

Resumo

A presente investigação trata-se de um estudo exploratório com foco na dedução à coleta em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), pela exigência de fatura, enquanto medida de combate à fraude e evasão fiscal em Portugal, e, complementarmente, como medida de incentivo ao cumprimento voluntário dos agentes económicos na emissão de faturas.
Em Portugal, após a crise económica e financeira que ocorreu entre 2008 e 2014, o combate à fraude e à evasão fiscal tornou-se notório. Consequentemente ocorreu uma restruturação ao regime de faturação, passando a existir no sistema fiscal português tanto o sistema e-fatura, como a dedução à coleta em IRS de uma percentagem do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado nas suas aquisições (Melo, 2018).
Com o recente estudo do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais em Portugal (2019), que veio propor a continuidade do estudo dos benefícios fiscais em Portugal, torna-se pertinente estudar o benefício fiscal da dedução à coleta de IRS de IVA suportado em fatura, através de um estudo exploratório, analisando-se nomeadamente se a
medida se justifica manter no sistema fiscal português.
A investigação parte do enquadramento do problema, seguida da definição de conceitos relevantes para a investigação, tais como, o conceito de benefício fiscal e de despesa fiscal.
Uma vez enquadrado o tema da investigação, realizou-se o presente estudo recorrendo-se a um questionário à comunidade académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
Assim, recorrendo a uma amostra de 420 inquiridos, concluiu-se que os inquiridos tendem a solicitar faturas, sendo um dos principais motivos apontados o dever de combate à fraude e evasão fiscal, e, por outro lado, cerca de 59,8% da amostra reconhece um efeito positivo no cálculo do seu IRS devido ao benefício fiscal pela exigência de fatura.
Usando o rho de Spearman, os resultados mostram que existe uma maior perceção por parte dos inquiridos sobre o efeito da dedução à coleta de IRS, pela exigência de fatura, no combate à fraude e à evasão fiscal, quanto maior a frequência com que eles solicitam fatura nos setores de atividade que lhes conferem esse benefício fiscal. A análise efetuada veio ainda confirmar que à medida que aumentam os rendimentos anuais brutos dos inquiridos, menor é a sua consideração sobre o efeito da dedução pela exigência de fatura no cálculo do seu IRS e maior é a sua perceção sobre a relevância que o benefício em estudo tem no combate à fraude e à evasão fiscal.