SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo

Breves pontos de partida sobre a personalidade jurídica da União Europeia enquanto ator global, deixando pistas de desenvolvimento e discussão. Partindo de alusão ao surgir da União Europeia, foca-se a personalidade jurídica da União Europeia com apontamento quanto às instituições da União Europeia, sempre com as menções documentais por referência aos tratados institutivos.