IMPARIDADES: MATERIALIDADE E IMPACTO FISCAL NOS GRANDES CONTRIBUINTES DE CABO VERDE – 2011 a 2018
Palavras-chave:
Imparidades, Gestão Fiscal, Cabo VerdeResumo
O presente estudo tem como objetivo conhecer a materialidade das perdas por imparidades registadas pelas empresas cabo-verdianas e analisar o seu impacto fiscal. Para o efeito, analisaram-se as normas de contabilidade de Cabo Verde que versam sobre o assunto. Para além disso, estudaram-se também os procedimentos fiscais sobre o registo contabilístico de imparidades em Cabo Verde. No estudo empírico, através da análise dos relatórios e contas de 2011 a 2018 dos grandes contribuintes de Cabo Verde, evidenciou-se que na sua grande maioria as empresas registaram perdas por imparidades, nomeadamente de dívidas de clientes e de inventários. Verificou-se, também, empiricamente, que o valor das imparidades era materialmente relevante e que tinha impacto a nível fiscal, existindo relações significativas entre impostos sobre lucros constantes na demonstração de resultados (negativa), custos operacionais sem imparidades (negativa), volume de negócios (positiva) e custos financeiros (positiva) com as imparidades registadas. Contudo, verificou-se que essas relações eram mais relevantes nos primeiros anos analisados (de 2011 a 2014), o que poderá estar associado a dois fatores: à diminuição da atividade dos grandes contribuintes de Cabo Verde nos anos seguintes, diminuindo a necessidade de registo de imparidades para reduzir os lucros a tributar; à publicação do Código do imposto sobre rendimento das pessoas coletivas, que introduziu limites mais restritivos para o registo destas rubricas contabilísticas.
