O CONTEÚDO PRESCRITIVO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O CONFLITO DE DIREITOS

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de apresentar os critérios de densificação do princípio da dignidade humana em casos de conflitos de direitos. O problema é formulado através do discurso normativo, regulador do princípio da dignidade humana, e o discurso de aplicação prática, resultante das decisões judiciais de tribunais superiores, incluindo o Tribunal Constitucional. A metodologia de análise é qualitativa e usa a revisão de literatura e jurisprudência, como ponto de partida, para a conceção teórica da dignidade humana esclarecendo o modo como a sua interpretação lata, abraça direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs. A partir desta concetualização, lança-se o olhar sobre decisões judiciais refletindo sobre os critérios de argumentação que desenham o conteúdo prescritivo da dignidade humana. As situações analisadas referem-se a casos de violência doméstica onde é possível identificar cenários de conflitos de direitos entre os sujeitos, designadamente, os que dizem respeito ao confronto derivado de direitos da vítima com os direitos do agressor. Para a presente investigação interessou a compreensão das categorias de enunciados justificativos da decisão judicial, pondo-se em evidência aspetos formais e materiais decorrentes da aplicação dos textos normativos. Reclama-se que a interpretação normativa, através do método jurídico dedutivo e indutivo do processo decisório, potencia a delimitação de um conteúdo prescritivo da dignidade humana, no âmbito de direitos conflituantes, que, por sua vez, fixam dinâmicas diferentes entre princípios e normas jurídicas.