CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO

Resumo

Neste trabalho iremos debruçar-nos sobre o regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo. Desta forma visamos efetuar uma análise global ao regime em estudo no presente, e previsto nos artigos 139º a 149º do Código do Trabalho, com vista a uma melhor clarificação e entendimento do tema subjacente. Pretendemos por este meio, estudar de forma mais aprofundada e objetiva, a modalidade do regime do contrato a termo resolutivo, aludindo à sua génese, bem como estudar as consequências teóricas e práticas do regime em vigor agora apresentado.